Acerca da legislação especial penal, julgue os itens a seguir.
O agente que impede o acesso de pessoa pela entrada social em edifício público por motivo de raça ou cor pratica crime.
Acerca da legislação especial penal, julgue os itens a seguir. O agente que impe...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério Público Estadual RR (2008). Confira a resolução completa abaixo: