Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

No tocante ao direito administrativo brasileiro, cada um dos próximos itens apresent...

Responda: No tocante ao direito administrativo brasileiro, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. O secretário de estado da saúde de de...


1Q817577 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Procurador, SEAD SE, CESPE CEBRASPE

No tocante ao direito administrativo brasileiro, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

O secretário de estado da saúde de determinado estado da Federação determinou a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar fatos envolvendo irregularidades praticadas por servidor daquela secretaria. Nessa situação, o processo administrativo disciplinar iniciar-se-á com a sindicância, que é um meio sumário e sigiloso de investigação, com o objetivo de apuração preliminar dos fatos, vedada a presença de partes e advogado.

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