Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

De acordo com o Artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “ É proibida a ve...

Responda: De acordo com o Artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “ É proibida a venda à criança ou ao adolescente de” : I – Armas, munições e explosivos. II – Bebidas alcóolica...


1Q817585 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente Social, FSPSCE RS, MSConcursos

De acordo com o Artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “ É proibida a venda à criança ou ao adolescente de” :

I – Armas, munições e explosivos.

II – Bebidas alcóolicas.

III – Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

IV – Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

V – Revistas e publicações a que alude o artigo 78.

VI – Bilhetes lotéricos e equivalentes.

Assinale a alternativa CORRETA:

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