Um Delegado de Polícia, depois de lavrado o termo de apreensão de um adolescente apreendido em situação de flagrante ato infracional (crime de homicídio), de propósito, deixou de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido, como ele lhe pedira. O Delegado praticou: A) nenhum crime, pois não tinha obrigação de fazer tais comunicações. B) crime comissivo por omissão, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. C) crime omissivo, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90). D) crime de abuso de autoridade, previsto na Lei n. 4.898/65.

C) crime omissivo, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90).

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Um Delegado de Polícia, depois de lavrado o termo de apreensão de um adolescente apreen...

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1Q817592 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Um Delegado de Polícia, depois de lavrado o termo de apreensão de um adolescente apreendido em situação de flagrante ato infracional (crime de homicídio), de propósito, deixou de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido, como ele lhe pedira. O Delegado praticou:

✂️ a) nenhum crime, pois não tinha obrigação de fazer tais comunicações.
✂️ b) crime comissivo por omissão, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
✂️ c) crime omissivo, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90).
✂️ d) crime de abuso de autoridade, previsto na Lei n. 4.898/65.