Questões Legislação Federal

Quanto à legislação que regulamenta a atividade econômica no Brasil, julgue os itens...

Responda: Quanto à legislação que regulamenta a atividade econômica no Brasil, julgue os itens que seguem. O empresário que praticar ato que possa prejudicar a livre concorrência, desde que não oco...


1Q817604 | Legislação Federal, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPE

Quanto à legislação que regulamenta a atividade econômica no Brasil, julgue os itens que seguem.

O empresário que praticar ato que possa prejudicar a livre concorrência, desde que não ocorra efetivamente infração à ordem econômica, somente pode ser punido se agir com intenção de prejudicar terceiros.

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