Sobre os juizados especiais criminais é CORRETO afirmar: A) o conceito de infração de menor potencial ofensivo nos juizados estaduais é diverso do conceito estabelecido para os juizados estaduais é diverso conceito estabelecido para os juizados federais. B) O juizado especial criminal é incompetente para processuar e julgar infrações penais cujo rito processual esteja previsto em lei especial. C) A conciliação deve ser consuzida exclusivamente por juiz. D) O Ministério Público tem plena discreicionariedade sobre a realização da proposta de transação penal. E) A composição civil é causa extintiva da punibilidade do autor de fato.

E) A composição civil é causa extintiva da punibilidade do autor de fato.

Sobre os juizados especiais criminais é CORRETO afirmar:

Sobre os juizados especiais criminais é CORRETO afirmar:

✂️ a) o conceito de infração de menor potencial ofensivo nos juizados estaduais é diverso do conceito estabelecido para os juizados estaduais é diverso conceito estabelecido para os juizados federais.
✂️ b) O juizado especial criminal é incompetente para processuar e julgar infrações penais cujo rito processual esteja previsto em lei especial.
✂️ c) A conciliação deve ser consuzida exclusivamente por juiz.
✂️ d) O Ministério Público tem plena discreicionariedade sobre a realização da proposta de transação penal.
✂️ e) A composição civil é causa extintiva da punibilidade do autor de fato.