No Art. 60 do ECA faz-se referência ao Direito à Profissionalização e à Proteção no ...
Responda: No Art. 60 do ECA faz-se referência ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. “É proibido qualquer trabalho a menores de _____ anos de idade, salvo na condição de aprendiz.” Assi...