Questões Legislação Federal Lei 11079 2004

A respeito de concessões e permissões de serviço público, julgue os itens subsequentes....

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1Q817627 | Legislação Federal, Lei 11079 2004, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

A respeito de concessões e permissões de serviço público, julgue os itens subsequentes. A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade convite, estando a abertura do processo licitatório condicionada a autorização, fundamentada em estudo técnico, da autoridade competente.
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