Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Com relação aos princípios orientadores do ECA bem como aos direitos fundamentais nele ...

Responda: Com relação aos princípios orientadores do ECA bem como aos direitos fundamentais nele previstos, julgue os itens que se seguem. De acordo com o princípio do melhor interesse da criança e do adoles...


1Q817630 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Com relação aos princípios orientadores do ECA bem como aos direitos fundamentais nele previstos, julgue os itens que se seguem. De acordo com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, deve-se assegurar a eles condição de se desenvolverem com dignidade, garantindo-se a concretização dos seus direitos fundamentais.
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