Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

No que concerne aos juizados especiais criminais, à ação de habeas corpus e ao que d...

Responda: No que concerne aos juizados especiais criminais, à ação de habeas corpus e ao que dispõe a Lei de Execução Penal, julgue os itens a seguir. Em caso de suspensão condicional do processo, ...


1Q817631 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AC, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos juizados especiais criminais, à ação de habeas corpus e ao que dispõe a Lei de Execução Penal, julgue os itens a seguir.

Em caso de suspensão condicional do processo, ao juiz é autorizado impor condições a que a suspensão ficará subordinada, inclusive medidas cautelares previstas no CPP, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado.

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