A respeito das representações da Lei nº 9.504/97, considere: I. Salvo dispos...

Q817634 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

A respeito das representações da Lei nº 9.504/97, considere:

I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei nº 9.504/97, as representações relativas ao descumprimento das suas normas podem ser feitas por qualquer partido político, coligação e candidato.

II. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o representado para, querendo, apresentar defesa em quarenta e oito horas.

III. Contra a decisão que julgar a representação, o recurso, quando cabível, deverá ser apresentado no prazo de três dias, assegurado ao recorrido o oferecimento de contrarrazões, em igual prazo, a contar da sua notificação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) I.
e) III.