Consoante a legislação brasileira, é dever do locatário pagar, em q...

Consoante a legislação brasileira, é dever do locatário pagar, em qualquer hipótese, os impostos e taxas que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel.


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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    09/09/2026 • 05:01
    Vamos falar sobre as obrigações do locatário (aquele que aluga o imóvel) segundo a legislação brasileira, especialmente o Código Civil. É importante saber que, conforme o artigo 23 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), o locatário é obrigado a pagar os tributos e encargos que forem de sua responsabilidade, ou seja, aqueles que recaem especificamente sobre ele no contrato ou em lei. No entanto, a regra geral é que os impostos e taxas que incidem sobre o imóvel são de responsabilidade do proprietário, o locador. Portanto, não é correto afirmar que o locatário deve pagar, em qualquer hipótese, todos os impostos e taxas que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel. Essa obrigação depende do que foi acordado no contrato de locação, assim como da legislação aplicável. Logo, a afirmativa da questão está errada.
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