voltar

Consoante a legislação brasileira, é dever do locatário pagar, em q...

Consoante a legislação brasileira, é dever do locatário pagar, em qualquer hipótese, os impostos e taxas que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel.

Q817645 • Legislação Federal • Lei 8245 1991 • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Analista Financeiro

Consoante a legislação brasileira, é dever do locatário

pagar, em qualquer hipótese, os impostos e taxas que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel.

a) Certo
b) Errado

Analisando...

Questões sobre Lei 8245 1991

1

Q823173 • Legislação Federal • Lei 8245 1991 • FCC • TJ PE • Juiz Substituto
Considere as seguintes assertivas.
I. Prova de que o contrato a renovar tenha sido celebra do por escrito e com prazo determinado.
II. Prova de que o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo pelo prazo mínimo e ininterrupto de cinco anos.
III. Prova da quitação dos impostos e taxas que incidiram sobre o imóvel e cujo pagamento incumbia ao locatário.
IV. Prova de que o fiador do contrato ou o que o substituir na renovação aceita os encargos da fiança, autorizado por seu cônjuge, se o exigir o regime de bens do casamento.
São requisitos a serem preenchidos por ocasião do ajuizamento de ação renovatória, entre outros, os que se afir mam APENAS em
- a) I, III e IV.
- b) I, II e III.
- c) II e III.
- d) II, III e IV.
- e) III e IV.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q823135 • Legislação Federal • Lei 8245 1991 • CESPE CEBRASPE • TJ PB • Juiz Substituto
Acerca dos contratos de locação de imóveis urbanos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante do STJ.
- a) O prazo máximo de prorrogação do contrato de locação estabelecido em ação renovatória é de cinco anos.
- b) Para a instrução de ação renovatória de locação, é dispensável que o contrato seja escrito, podendo as cláusulas contratuais ser comprovadas por outros meios de produção de prova.
- c) Na ação renovatória, para o exercício da retomada para uso próprio, o locador não precisa indicar o ramo de atividade a ser explorado no imóvel.
- d) Durante a prorrogação do contrato, o fiador não é responsável por garantir a satisfação do crédito decorrente, ainda que exista cláusula contratual estabelecendo a garantia por fiança até o momento da devolução do imóvel urbano.
- e) Devido ao fato de que a lei assegura ao locatário o direito de indenização e retenção pelas benfeitorias, será nula cláusula inserida em contrato de locação urbana de renúncia ao referido direito.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q821108 • Legislação Federal • Lei 8245 1991 • CESPE CEBRASPE • DPDF DF • Defensor Público de Segunda Categoria
Com fundamento nos diplomas legais que regulamentam o direito de moradia, julgue os itens subsecutivos. Observados os requisitos legais, aquele que possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e cinquenta metros quadrados de imóvel público situado em área urbana, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, tem o direito à concessão de uso especial para fins de moradia em relação ao referido bem, que poderá ser obtida tanto pela via administrativa quanto pela judicial.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
4

Q820681 • Legislação Federal • Lei 8245 1991 • CESPE CEBRASPE • Procuradoria Geral do Estado PGE BA • Procurador do Estado
No que se refere à locação de imóveis urbanos, julgue os itens que se seguem. Os juros de mora decorrentes do inadimplemento em contrato de locação fluem a partir do vencimento de cada parcela em atraso, inclusive para o fiador.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
5

Q818888 • Legislação Federal • Lei 8245 1991 • IPAD • SENAC PE • Assessor Técnico II
É correto afirmar a respeito das disposições gerais sobre locação estabelecidas na Lei do Inquilinato (Lei Federal n. 8.245/1991) que:
- a) o contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dois anos.
- b) é livre a convenção do aluguel, inclusive a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo.
- c) não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado.
- d) o locatário é obrigado a pagar as despesas extraordinárias de condomínio.
- e) de condomínio. E) salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, desde que autorizadas pelo locador, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q818682 • Legislação Federal • Lei 8245 1991 • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Analista Financeiro
Consoante a legislação brasileira, é dever do locatário

pagar, em qualquer hipótese, o prêmio de seguro complementar contra fogo que incida ou venha a incidir sobre o imóvel.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
7

Q818635 • Legislação Federal • Lei 8245 1991 • FCC • SABESP SP • Advogado
A respeito da ação revisional de aluguel, é correto afirmar que
- a) a sentença poderá, a pedido do locador, estabelecer periodicidade de reajustamento do aluguel diversa daquela prevista no contrato revisando.
- b) o aluguel fixado na sentença não retroage, vigorando a partir do trânsito em julgado desta.
- c) caberá ação revisional na pendência de prazo para desocupação do imóvel locado.
- d) a sentença não poderá adotar indexador para reajustamento do aluguel diferente daquele estabelecido no contrato revisando.
- e) a ação revisional de aluguel só pode ser ajuizada pelo locador após cinco anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q818324 • Legislação Federal • Lei 8245 1991 • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Analista Financeiro
A legislação brasileira estatui que, no caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar-lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

O locatário preterido no seu direito de preferência poderá reclamar do alienante as perdas e danos ou, depositando o preço e demais despesas do ato de transferência, haver para si o imóvel locado, se o requerer no prazo de seis meses, a contar do registro do ato no cartório de imóveis, desde que o contrato de locação esteja averbado pelo menos trinta dias antes da alienação junto à matrícula do imóvel.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
9

Q817813 • Legislação Federal • Lei 8245 1991 • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Analista Financeiro
Consoante a legislação brasileira, é dever do locatário

pagar as taxas de administração imobiliária, se houver, e de intermediações.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
10

Q816768 • Legislação Federal • Lei 8245 1991 • TJ SC • TJ SC • Oficial de Justiça
A Lei n. 8.245/91 trata das locações dos imóveis urbanos e respectivos procedimentos. Considere inicialmente as seguintes proposições relacionadas com as ações de despejo:

I. A ação de despejo por falta de pagamento não poderá ser cumulada com a cobrança dos aluguéis e acessórios da locação.

II. Nas ações de despejo por falta de pagamento o locatário poderá purgar a mora para evitar a rescisão da locação, salvo se no mesmo ano já purgou a mora em duas ocasiões anteriores.

III. A sentença de despejo pode ser executada provisoriamente (portanto, antes do julgamento de eventual apelação).

IV. O despejo só poderá ser efetivado se o locatário não fizer a desocupação voluntária no prazo fixado na sentença, contado de sua notificação.

Agora responda:
- a) Está correta somente a proposição IV.
- b) Todas as proposições estão corretas.
- c) Estão corretas somente as proposições II, III e IV.
- d) Estão corretas somente as proposições II e IV
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Legislação Federal →

Consoante a legislação brasileira, é dever do locatário pagar, em q...

Consoante a legislação brasileira, é dever do locatário pagar, em qualquer hipótese, os impostos e taxas que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel.

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site