De acordo com a Lei no 7.805 de 18 de julho de 1989, a permissão de lavra garimp...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso Prefeitura de São Paulo SP (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q817657•
Legislação Federal•
Lei 7805 1989•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Especialista em Meio Ambiente

De acordo com a Lei no 7.805 de 18 de julho de 1989, a permissão de lavra garimpeira em área urbana depende

da solicitação e permissão do Governo Federal.

de prévios trabalhos de pesquisa aprovados pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).

do assentimento de autoridade administrativa local, no Município de situação do jazimento mineral.

do tamanho da área, que não poderá exceder a 25 hectares.

da autorga do Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente.

Notificações

Nada por aqui

De acordo com a Lei no 7.805 de 18 de julho de 1989, a permi...