1Q817657 | Legislação Federal, Lei 7805 1989, Especialista em Meio Ambiente, Prefeitura de São Paulo SP, FCCDe acordo com a Lei no 7.805 de 18 de julho de 1989, a permissão de lavra garimpeira em área urbana depende ✂️ a) da solicitação e permissão do Governo Federal. ✂️ b) de prévios trabalhos de pesquisa aprovados pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). ✂️ c) do assentimento de autoridade administrativa local, no Município de situação do jazimento mineral. ✂️ d) do tamanho da área, que não poderá exceder a 25 hectares. ✂️ e) da autorga do Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro