Questão de Legislação Federal

Question

De acordo com a Lei no 7.805 de 18 de julho de 1989, a permissão de lavra garimpeira em área urbana depende

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C) do assentimento de autoridade administrativa local, no Município de situação do jazimento mineral.

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A) da solicitação e permissão do Governo Federal.

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B) de prévios trabalhos de pesquisa aprovados pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).

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D) do tamanho da área, que não poderá exceder a 25 hectares.

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E) da autorga do Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente.

De acordo com a Lei no 7.805 de 18 de julho de 1989, a permissão de lavra ...