Julgue os itens a seguir, acerca da legislação pertinente a operações, atividade e i...

Gabarito: b)

A afirmativa está errada. De acordo com a legislação portuária brasileira, a autoridade portuária é a entidade responsável pela administração do porto, pela exploração da infraestrutura e superestrutura portuária e pelo planejamento e desenvolvimento das atividades portuárias. Já a segurança da navegação é de responsabilidade da Autoridade Marítima, que é representada pela Capitania dos Portos.

Portanto, a autoridade portuária não é a entidade legalmente responsável pela segurança da navegação na área do porto.