Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Julgue os itens subseqüentes, acerca do processo administrativo no âmbito da adminis...

Responda: Julgue os itens subseqüentes, acerca do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, das licitações e do regime jurídico dos servidores públicos civis. Caso seja in...


1Q817666 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Agente Administrativo, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, acerca do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, das licitações e do regime jurídico dos servidores públicos civis.

Caso seja instaurado um processo administrativo em razão de provocação do interessado, as atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão não poderão ser tomadas de ofício pela administração.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.