No que diz respeito às Leis n.º 11.343/2006, n.º 8.072/1990, e suas alterações, n.º ...
Responda: No que diz respeito às Leis n.º 11.343/2006, n.º 8.072/1990, e suas alterações, n.º 7.716/1989, n.º 4.898/1965 e n.º 9.455/1997, julgue os itens seguintes. O procedimento do crime de abus...