Sobre o texto da Lei n.º 10.049, de 11 de janeiro de 2002, conhecida como a nova Lei de Tóxicos, assinale a afirmativa INCORRETA. A) O inquérito policial será concluído no prazo máximo de 15 dias, estando o indiciado preso, admitido seja duplicado o prazo pelo juiz, mediante pedido justificado da autoridade policial. B) A autoridade policial poderá requerer ao juiz, havendo indícios suficientes da prática criminosa, a colocação sobre vigilância, por período determinado, de contas bancárias. C) O Ministério Público pode deixar, justificadamente, de propor ação penal contra os agentes ou partícipes de delitos. D) O perito que subscrever o laudo de constatação provisória ficará impedido da elaboração do laudo E) Estando concluído o inquérito policial e devidamente remetido à autoridade competente, admite-se, ainda, a realização de diligências complementares destinadas a esclarecer o fato.

D) O perito que subscrever o laudo de constatação provisória ficará impedido da elaboração do laudo

Sobre o texto da Lei n.º 10.049, de 11 de janeiro de 2002, conhecida como a nova Lei de...

Sobre o texto da Lei n.º 10.049, de 11 de janeiro de 2002, conhecida como a nova Lei de Tóxicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) O inquérito policial será concluído no prazo máximo de 15 dias, estando o indiciado preso, admitido seja duplicado o prazo pelo juiz, mediante pedido justificado da autoridade policial.
✂️ b) A autoridade policial poderá requerer ao juiz, havendo indícios suficientes da prática criminosa, a colocação sobre vigilância, por período determinado, de contas bancárias.
✂️ c) O Ministério Público pode deixar, justificadamente, de propor ação penal contra os agentes ou partícipes de delitos.
✂️ d) O perito que subscrever o laudo de constatação provisória ficará impedido da elaboração do laudo
✂️ e) Estando concluído o inquérito policial e devidamente remetido à autoridade competente, admite-se, ainda, a realização de diligências complementares destinadas a esclarecer o fato.