exclusividade de matrícula para a criança com necessidades especiais, após a devida seleção psicossocial e médica por parte dos profissionais competentes da rede municipal de saúde.

frequentar a escola especializada, de acordo com a natureza de sua deficiência, podendo permanecer o tempo necessário, e inclusive em situação de internato pertencente à rede municipal de educação.

terminalidade específica somente para os alunos considerados superdotados, no ensino médio e na educação técnico-profissional, a fim de que cedo possam ter uma profissão e pertencer ao mundo do trabalho.

o direito à escola de horário integral, com as diversas atividades lúdicas, respeitando as faixas etárias, a tendência religiosa de cada aluno, as experiências vividas na infância com a família.

terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir, em menor tempo, o programa escolar para os superdotados.