No que se refere à Lei n.º 9.986/2000, que dispõe sobre gestão de recursos human...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANS (2005). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere à Lei n.º 9.986/2000, que dispõe sobre gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e à Lei n.º 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.

O presidente ou diretor-geral ou diretor-presidente de agência reguladora será nomeado pelo presidente da República entre os integrantes do conselho diretor ou da diretoria, respectivamente.