A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da assistência s...

Gabarito: a) A afirmação está correta. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela Lei nº 8.742/1993, estabelece que a assistência social tem como um de seus objetivos a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência, bem como a promoção de sua integração à vida comunitária.

Esses objetivos estão previstos no artigo 2º da LOAS, que define a assistência social como um conjunto de ações destinadas a garantir o atendimento às necessidades básicas, incluindo a proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade, como as pessoas com deficiência.

Portanto, a alternativa correta é a letra 'a', pois reflete fielmente o conteúdo da legislação vigente sobre a assistência social no Brasil.