A lei que regula os processos administrativos no âmbito federal prevê que a competência é A) irrenunciável e nunca pode ser delegada nem sofrer avocação. B) irrenunciável, mas pode, em certos casos, ser delegada e, excepcionalmente, sofrer avocação temporária. C) renunciável apenas nas hipóteses de delegação e de avocação, para as quais é dispensada qualquer justificação. D) renunciável apenas nos casos de livre delegação, pois a avocação não implica renúncia por ser originária de hierarquia superior. E) renunciável, seja nos casos de livre delegação, seja nos de avocação, seja nos de substituição de um órgão por outro.

B) irrenunciável, mas pode, em certos casos, ser delegada e, excepcionalmente, sofrer avocação temporária.

A lei que regula os processos administrativos no âmbito federal prevê que a competên...

A lei que regula os processos administrativos no âmbito federal prevê que a competência é

✂️ a) irrenunciável e nunca pode ser delegada nem sofrer avocação.
✂️ b) irrenunciável, mas pode, em certos casos, ser delegada e, excepcionalmente, sofrer avocação temporária.
✂️ c) renunciável apenas nas hipóteses de delegação e de avocação, para as quais é dispensada qualquer justificação.
✂️ d) renunciável apenas nos casos de livre delegação, pois a avocação não implica renúncia por ser originária de hierarquia superior.
✂️ e) renunciável, seja nos casos de livre delegação, seja nos de avocação, seja nos de substituição de um órgão por outro.