De acordo com a Lei nº 10216 - De 06 de abril de 2001 que Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: A) ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, de acordo com suas condições financeiras; B) ser tratada com humanidade e respeito, no interesse da sociedade civil, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade; C) ser tratada, obrigatoriamente, em serviços comunitários de saúde mental; D) receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento; E) ter direito à presença de um profissional de saúde, que pode determinar em qualquer tempo, a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária, para esclarecer sobre o procedimento.

D) receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

Questões Legislação Federal Lei 10216 2001

De acordo com a Lei nº 10216 - De 06 de abril de 2001 que Dispõe sobre a proteção e ...

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1Q817742 | Legislação Federal, Lei 10216 2001, Cuidador, FMS PI, NUCEPE

De acordo com a Lei nº 10216 - De 06 de abril de 2001 que Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

✂️ a) ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, de acordo com suas condições financeiras;
✂️ b) ser tratada com humanidade e respeito, no interesse da sociedade civil, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;
✂️ c) ser tratada, obrigatoriamente, em serviços comunitários de saúde mental;
✂️ d) receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;
✂️ e) ter direito à presença de um profissional de saúde, que pode determinar em qualquer tempo, a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária, para esclarecer sobre o procedimento.