Questão: À luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), j...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 817744•
Legislação Federal•
Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Analista Administrativo

À luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue os itens a seguir.

Por serem pessoas de direito privado, as sociedades de economia mista não se sujeitam à lei em questão.

Questões Relacionadas

ID: 823419•
Legislação Federal•
Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário

arquivísticos brasileiros. Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.257/2011), julgue os itens a seguir, a respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo. O acesso à informação é um preceito constitucional e foi regulamentado pela referida lei.

ID: 823375•
Legislação Federal•
Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação•
FCC•
TJ SC•
Juiz Federal Substituto

Vigora no Brasil, disciplinando o direito constitucional de acesso à informação, a Lei no 12.527/11. É ideia ESTRANHA ao regime dessa lei a

ID: 823339•
Legislação Federal•
Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação•
CESPE CEBRASPE•
SPU•
Arquiteto

A regularização fundiária é de fundamental importância para o processo de urbanização. Podem-se citar também como ferramentas de importância semelhante os planos diretores e a participação popular nesse processo. A respeito desse assunto, julgue os itens subsecutivos. De acordo com o direito à informação, que é um dos diferentes dispositivos constitucionais e legais que compõem a base das iniciativas de controle e participação social, todos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse pessoal ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestados no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

ID: 817744•Legislação Federal•Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação•CESPE CEBRASPE•ANAC•Analista Administrativo

ID: 817744•
Legislação Federal•
Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Analista Administrativo