Questões Legislação Federal Lei n 11343 2006 Lei de Drogas
Julgue os itens subseqüentes, acerca do sistema nacional de políticas públicas sobre...
Responda: Julgue os itens subseqüentes, acerca do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas. Os crimes previstos na lei que instituiu o sistema nacional de políticas públicas sobre drogas...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Os crimes previstos na lei que instituiu o sistema nacional de políticas públicas sobre drogas não são imprescritíveis. A prescrição é uma regra geral no direito penal, e a legislação sobre drogas segue essa lógica, ou seja, os crimes têm prazo para serem punidos, após o qual ocorre a prescrição. Portanto, a afirmativa está errada.
Os crimes previstos na lei que instituiu o sistema nacional de políticas públicas sobre drogas não são imprescritíveis. A prescrição é uma regra geral no direito penal, e a legislação sobre drogas segue essa lógica, ou seja, os crimes têm prazo para serem punidos, após o qual ocorre a prescrição. Portanto, a afirmativa está errada.
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