No curso de processo administrativo, foi proferida decisão pela autoridade máxima de determinada entidade da administração indireta federal. Como regra geral, esta decisão A) pode ser combatida por meio de recurso administrativo, dirigido ao titular do Ministério ou Secretaria a qual vinculada a entidade. B) pode ser combatida por meio do instituto da supervisão, independentemente do objeto da irresignação do particular interessado. C) pode ser combatida por meio de recurso administrativo, dirigido ao chefe do poder executivo que a entidade integra. D) pode ser combatida por meio do instituto da supervisão, quando não se compreender nos objetivos da entidade, entre outras hipóteses. E) não pode ser combatida.

D) pode ser combatida por meio do instituto da supervisão, quando não se compreender nos objetivos da entidade, entre outras hipóteses.

Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

No curso de processo administrativo, foi proferida decisão pela autoridade máxima de...

Responda: No curso de processo administrativo, foi proferida decisão pela autoridade máxima de determinada entidade da administração indireta federal. Como regra geral, esta decisão

1Q817756 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Auditor, TCE AM, FCC

No curso de processo administrativo, foi proferida decisão pela autoridade máxima de determinada entidade da administração indireta federal. Como regra geral, esta decisão

✂️ a) pode ser combatida por meio de recurso administrativo, dirigido ao titular do Ministério ou Secretaria a qual vinculada a entidade.
✂️ b) pode ser combatida por meio do instituto da supervisão, independentemente do objeto da irresignação do particular interessado.
✂️ c) pode ser combatida por meio de recurso administrativo, dirigido ao chefe do poder executivo que a entidade integra.
✂️ d) pode ser combatida por meio do instituto da supervisão, quando não se compreender nos objetivos da entidade, entre outras hipóteses.
✂️ e) não pode ser combatida.