Considerando o Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, assinale a opção correta. A) Coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno. B) Quando um imóvel for considerado de interesse ambiental, o proprietário será obrigado a cedê-lo para o governo sem qualquer tipo de compensação. C) O estudo de impacto de vizinhança (EIV) poderá substituir o estudo de impacto ambiental quando se tratar de área urbana consolidada. D) O plano diretor somente é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

A) Coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno.

Questões Legislação Federal Lei 10257 2001

Considerando o Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, que estabelece normas de ord...

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1Q817780 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Técnico em Gestão de Infra, Polícia Civil PA, CESPE CEBRASPE

Considerando o Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, assinale a opção correta.

✂️ a) Coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno.
✂️ b) Quando um imóvel for considerado de interesse ambiental, o proprietário será obrigado a cedê-lo para o governo sem qualquer tipo de compensação.
✂️ c) O estudo de impacto de vizinhança (EIV) poderá substituir o estudo de impacto ambiental quando se tratar de área urbana consolidada.
✂️ d) O plano diretor somente é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.