Em relação à atuação dos conselhos de assistência social e dos conselhos dos dir...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SETEPS PA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação à atuação dos conselhos de assistência social e dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item abaixo.

Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social proceder à inscrição dos programas de atendimento das entidades governamentais e não-governamentais de assistência social. Além disso, cabe a esse Conselho determinar os regimes de atendimento.