1Q817792 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Guarda Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FGRA Lei Federal nº. 10.741 institui o Estatuto do Idoso. Marque a alternativa abaixo que NÃO é norma elencada na referida lei. ✂️ a) Os idosos têm prioridade na restituição do Imposto de Renda. ✂️ b) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. ✂️ c) O Estatuto do Idoso é destinado a assegurar o direito das pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos. ✂️ d) O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro