Em um processo administrativo, sujeito à Lei nº 9.784/99, a situação em que a autoridade responsável pelo processo seja amigo íntimo de parente de terceiro grau de algum dos interessados, A) é típica de impedimento, que deve ser argüido pela parte interessada. B) é típica de impedimento, que deve ser apontado pela autoridade superior do órgão público em questão. C) é típica de argüição de suspeição, cujo deferimento ou não caracteriza ato discricionário da autoridade superior, portanto, irrecorrível. D) é típica de argüição de suspeição, a qual, se indeferida, é passível de recurso sem efeito suspensivo. E) não se caracteriza como hipótese nem de impedimento, nem de suspeição.

D) é típica de argüição de suspeição, a qual, se indeferida, é passível de recurso sem efeito suspensivo.

Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Em um processo administrativo, sujeito à Lei nº 9.784/99, a situação em que a autori...

Responda: Em um processo administrativo, sujeito à Lei nº 9.784/99, a situação em que a autoridade responsável pelo processo seja amigo íntimo de parente de terceiro grau de algum dos interessados,

1Q817811 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

Em um processo administrativo, sujeito à Lei nº 9.784/99, a situação em que a autoridade responsável pelo processo seja amigo íntimo de parente de terceiro grau de algum dos interessados,

✂️ a) é típica de impedimento, que deve ser argüido pela parte interessada.
✂️ b) é típica de impedimento, que deve ser apontado pela autoridade superior do órgão público em questão.
✂️ c) é típica de argüição de suspeição, cujo deferimento ou não caracteriza ato discricionário da autoridade superior, portanto, irrecorrível.
✂️ d) é típica de argüição de suspeição, a qual, se indeferida, é passível de recurso sem efeito suspensivo.
✂️ e) não se caracteriza como hipótese nem de impedimento, nem de suspeição.