O erro no preenchimento de um campo da anotação de responsabilidade técnica impo...

Questão de Legislação Federal da banca FJPF aplicada no concurso CREA RJ (2005). Confira a resolução completa abaixo:

O erro no preenchimento de um campo da anotação de responsabilidade técnica imporá a substituição da referida ART no seguinte prazo: