Quanto à estrutura das leis, julgue os itens a seguir. Os artigos de uma lei podem reun...
Responda: Quanto à estrutura das leis, julgue os itens a seguir. Os artigos de uma lei podem reunir-se em unidades de agrupamento cuja base é o capítulo. Os capítulos, por sua vez, poderão agrupar-se em livr...