Quanto à estrutura das leis, julgue os itens a seguir. Os artigos de uma lei podem reunir-se em unidades de agrupamento cuja base é o capítulo. Os capítulos, por sua vez, poderão agrupar-se em livros, estes, em títulos e os títulos, em partes.
Quanto à estrutura das leis, julgue os itens a seguir. Os artigos de uma lei pod...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CLDF DF (2005). Confira a resolução completa abaixo: