Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo
Sandro tem 20 anos de idade e é agente administrativo da Superintendência Regional do T...
Responda: Sandro tem 20 anos de idade e é agente administrativo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de um estado da Federação. Ele pretende mover um processo administrativo no âmbito do...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Olha só, a questão fala sobre impedimento para atuar em processo administrativo. Segundo a Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal, um servidor que tenha interesse direto ou indireto na causa, ou que tenha relação de parentesco ou inimizade com as partes, deve se declarar impedido para atuar no processo.
No caso, o servidor está litigando judicialmente com a companheira do Sandro, ou seja, tem uma relação conflituosa com uma parte próxima a Sandro. Isso configura um possível conflito de interesse, o que impede o servidor de atuar no processo administrativo requerido por Sandro para garantir imparcialidade.
Portanto, o servidor deve se declarar impedido, e a afirmativa está correta.
Olha só, a questão fala sobre impedimento para atuar em processo administrativo. Segundo a Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal, um servidor que tenha interesse direto ou indireto na causa, ou que tenha relação de parentesco ou inimizade com as partes, deve se declarar impedido para atuar no processo.
No caso, o servidor está litigando judicialmente com a companheira do Sandro, ou seja, tem uma relação conflituosa com uma parte próxima a Sandro. Isso configura um possível conflito de interesse, o que impede o servidor de atuar no processo administrativo requerido por Sandro para garantir imparcialidade.
Portanto, o servidor deve se declarar impedido, e a afirmativa está correta.
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