Questões Legislação de Trânsito CTB Lei n 9503 1997
Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens ...
Responda: Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes. É admissível a denominação de crime de trânsito para a conduta de dano cometida com dolo, a exem...
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Por HERON MAIA CESAR em 31/12/1969 21:00:00
A afirmação está Errada.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) disciplina os chamados crimes de trânsito, mas todos eles têm natureza culposa (quando o agente não deseja o resultado, mas o causa por imprudência, negligência ou imperícia).
👉 Quando o agente age com dolo, ou seja, intencionalmente utiliza o veículo para causar dano ou praticar um crime (como homicídio doloso ou dano doloso), a conduta não é enquadrada como crime de trânsito, mas sim como crime comum previsto no Código Penal.
Portanto, não se admite a denominação de crime de trânsito para condutas dolosas.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) disciplina os chamados crimes de trânsito, mas todos eles têm natureza culposa (quando o agente não deseja o resultado, mas o causa por imprudência, negligência ou imperícia).
👉 Quando o agente age com dolo, ou seja, intencionalmente utiliza o veículo para causar dano ou praticar um crime (como homicídio doloso ou dano doloso), a conduta não é enquadrada como crime de trânsito, mas sim como crime comum previsto no Código Penal.
Portanto, não se admite a denominação de crime de trânsito para condutas dolosas.
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