Questões Legislação Federal Lei 13257 2016

Acerca do Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da política urbana -, Lei n.º 10.25...

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1Q817851 | Legislação Federal, Lei 13257 2016, Arquiteto, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da política urbana -, Lei n.º 10.257 de 10/7/2001, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. João é arquiteto e está desenvolvendo seu doutorado em política urbana. Solicitou consulta ao plano diretor que está em desenvolvimento em seu município. Nessa situação, a solicitação de João deve ser negada pelo órgão reponsável, pois os documentos e as informações produzidos nessa fase são sigilosos e o acesso a eles é proibido.

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