A integração do PETI e a Política Educacional NÃO têm por finalidade:

a) Construir a intersetorialidade entre as políticas públicas de diferentes campos, potencializando a oferta de serviços públicos e seus resultados em termos de humanização, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e qualidade de vida;

b) Ampliar tempos e espaços educativos e promover a aproximação entre a escola, as famílias e as comunidades;

c) Estimular crianças, adolescentes e jovens a manter uma interação efetiva em torno de práticas esportivas, educacionais e de lazer, direcionadas ao processo de desenvolvimento humano, de cidadania e de solidariedade;

d) Construir espaços apropriados para crianças e adolescentes, de forma a mantê-los afastados do convívio familiar e social e transferindo total responsabilidade do seu desenvolvimento ao governo;

e) Prevenir e combater o trabalho infantil, a exploração sexual e outras formas de violência e violações de direitos de crianças, adolescentes e jovens.