A respeito do Estatuto da Cidade, da desapropriação e das regras de uso do solo urbano ...
Responda: A respeito do Estatuto da Cidade, da desapropriação e das regras de uso do solo urbano no DF, julgue os itens que se seguem. Por ser a desapropriação-sanção uma penalidade decorrente do descumprime...