As parcerias público-privadas (PPP) são conceituadas como contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa, sendo permitida a celebração de contrato de PPP para prestação de serviço público: A) ao Poder Público ou a este associado a particulares, nos contratos cujo valor seja, no mínimo, de 10 milhões de reais e, no máximo, de 20 milhões de reais B) a particular ou ao Poder Público, com possibilidade de delegação de poder regulatório ao prestador do serviço C) jurisdicional e ligado ao poder de polícia D) a usuários particulares, com remuneração, em parte, pelo Poder Público E) ao Poder Público pelo prazo máximo de cinco anos, prorrogáveis por mais um ano

D) a usuários particulares, com remuneração, em parte, pelo Poder Público

Questões Legislação Federal Lei 11079 2004

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1Q817887 | Legislação Federal, Lei 11079 2004

As parcerias público-privadas (PPP) são conceituadas como contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa, sendo permitida a celebração de contrato de PPP para prestação de serviço público:

✂️ a) ao Poder Público ou a este associado a particulares, nos contratos cujo valor seja, no mínimo, de 10 milhões de reais e, no máximo, de 20 milhões de reais
✂️ b) a particular ou ao Poder Público, com possibilidade de delegação de poder regulatório ao prestador do serviço
✂️ c) jurisdicional e ligado ao poder de polícia
✂️ d) a usuários particulares, com remuneração, em parte, pelo Poder Público
✂️ e) ao Poder Público pelo prazo máximo de cinco anos, prorrogáveis por mais um ano