Com relação ao direito à educação e ao dever de educar, a LDB afirma que o dever do ...

Com relação ao direito à educação e ao dever de educar, a LDB afirma que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado maediante a garantia de

I ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para osque a ele não tiveram acesso na idade própria. II progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio . III atendimento educacional especializado e gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino IV atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade. A quantidade de itens certos é igual a