Questões Legislação Federal Legislação Marítima

Julgue os itens seguintes, acerca do registro da propriedade marítima e da bandeira ...

Responda: Julgue os itens seguintes, acerca do registro da propriedade marítima e da bandeira de registro das embarcações. A aquisição de uma embarcação pode ser feita por meio de construção ou de ...


1Q817905 | Legislação Federal, Legislação Marítima, Especialista em Regulação, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, acerca do registro da propriedade marítima e da bandeira de registro das embarcações.

A aquisição de uma embarcação pode ser feita por meio de construção ou de outro meio legalmente permitido, mas a transmissão de sua propriedade se consolida unicamente com o registro no tribunal marítimo.

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