Julgue os itens seguintes, acerca do registro da propriedade marítima e da bande...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANTAQ (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens seguintes, acerca do registro da propriedade marítima e da bandeira de registro das embarcações.

A aquisição de uma embarcação pode ser feita por meio de construção ou de outro meio legalmente permitido, mas a transmissão de sua propriedade se consolida unicamente com o registro no tribunal marítimo.