Questões Legislação Federal Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança

Julgue os itens a seguir de acordo com o entendimento do STJ. Em mandado de segurança q...

Responda: Julgue os itens a seguir de acordo com o entendimento do STJ. Em mandado de segurança que tenha por objeto a discussão de recusa, pela instituição de ensino estadual, em entregar o diploma de curso...


1Q817906 | Legislação Federal, Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança

Julgue os itens a seguir de acordo com o entendimento do STJ. Em mandado de segurança que tenha por objeto a discussão de recusa, pela instituição de ensino estadual, em entregar o diploma de curso superior, a competência é da justiça estadual, tendo em vista a natureza da função exercida pela autoridade impetrada.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.