Considere que um conjunto de habitantes da zona rural do estado da Bahia decida utilizar recursos hídricos da região para satisfazer as necessidades da comunidade. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando o disposto na Lei n.º 9.433/1997, no que diz respeito à outorga de direitos de uso de recursos hídricos. A) A utilização dependerá de outorga de direitos de uso apenas no caso de as captações reduzirem o nível do corpo de água utilizado em mais de 10%. B) Caso esse núcleo populacional seja pequeno, não será necessária a outorga de direitos de uso pelo poder público, conforme definido em regulamento. C) Para armazenamento de grandes quantidades de água, será necessária outorga de direitos de uso, exceto para utilização em processo produtivo durante períodos de estiagem. D) O uso proposto independe de outorga caso a água utilizada provenha de aquífero subterrâneo.

B) Caso esse núcleo populacional seja pequeno, não será necessária a outorga de direitos de uso pelo poder público, conforme definido em regulamento.

Questões Legislação Federal Lei 9433 1997

Considere que um conjunto de habitantes da zona rural do estado da Bahia decida util...

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1Q817912 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Técnico em Meio Ambiente, SAEB BA, CESPE CEBRASPE

Considere que um conjunto de habitantes da zona rural do estado da Bahia decida utilizar recursos hídricos da região para satisfazer as necessidades da comunidade. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando o disposto na Lei n.º 9.433/1997, no que diz respeito à outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

✂️ a) A utilização dependerá de outorga de direitos de uso apenas no caso de as captações reduzirem o nível do corpo de água utilizado em mais de 10%.
✂️ b) Caso esse núcleo populacional seja pequeno, não será necessária a outorga de direitos de uso pelo poder público, conforme definido em regulamento.
✂️ c) Para armazenamento de grandes quantidades de água, será necessária outorga de direitos de uso, exceto para utilização em processo produtivo durante períodos de estiagem.
✂️ d) O uso proposto independe de outorga caso a água utilizada provenha de aquífero subterrâneo.