1Q817914 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESESDe acordo com a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é INCORRETO afirmarmos: ✂️ a) A depender do ato infracional praticado pelo adolescente o juiz poderá determinar a sua incomunicabilidade. ✂️ b) A prestação de serviço à comunidade poderá ser aplicada por período não excedente a seis meses. ✂️ c) A medida de internação poderá ser aplicada quando tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa. ✂️ d) A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro