Nos termos da Lei 2.657/96, não integra(m) a base de cálculo do ICM...

✂️ a) o montante do próprio imposto.

✂️ b) o valor do frete, exclusivamente quando for efetuado pelo próprio remetente.

✂️ c) o valor do frete, quando for efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem, e seja cobrado em separado.

✂️ d) o valor correspondente a seguro, juro e qualquer importância paga, recebida ou debitada.

✂️ e) descontos concedidos sob condição.

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