O Decreto n. 1.171 de 1994 prevê

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    18/01/2025 • 16:13
    Gabarito: b)

    O Decreto n. 1.171 de 1994, também conhecido como Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, prevê a constituição de comissões de ética em órgãos e entidades da administração pública federal. Essas comissões têm como objetivo principal zelar pela ética e pelo cumprimento das normas de conduta no serviço público, promovendo a integridade e a moralidade no ambiente de trabalho.

    Portanto, a alternativa correta é a letra b), que trata da constituição de comissões de ética em órgãos e entidades da administração pública federal, conforme previsto no Decreto n. 1.171/1994.
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