Questão 817928: O Decreto n. 1.171 de 1994 prevê... - ESAF (2006)

ID: 817928•
Legislação Federal•
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público•
ESAF•
ENAP•
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O Decreto n. 1.171 de 1994 prevê

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Legislação Federal•
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público•
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Técnico do MPU

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item seguinte. Nos órgãos públicos federais, entre os servidores sujeitos à apuração de desvio ético, previsto no Decreto n.º 1.171/1994, não estão incluídos colaboradores terceirizados, como brigadistas e vigilantes.

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Legislação Federal•
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista do MPU

Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), julgue os itens a seguir. Suponha que a CEP, após procedimento regulamentar, tenha apurado a prática de infração grave por determinada autoridade. Nessa hipótese, é possível o encaminhamento de sugestão de exoneração dessa autoridade a autoridade hierarquicamente superior, não podendo a penalidade ser aplicada diretamente pela CEP.

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Legislação Federal•
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Com referência às disposições inscritas no Código de Ética Profissional do Serviço Público, julgue os próximos itens. O registro sobre a conduta ética do servidor será fornecido pela comissão de ética aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira, com o objetivo de instruir e fundamentar promoções.

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