Com referência à obrigação de fazer, determinada por sentença de juizado especial federal, assinale a opção correta. A) O início do procedimento de cumprimento da sentença necessariamente depende de pedido da parte interessada. B) O cumprimento mediante ofício torna a expedição, por exemplo, de mandado de busca e apreensão, incompatível com o procedimento. C) Descumprida a ordem emanada da sentença, cabe a imposição de multa à autoridade comunicada por ato atentatório ao exercício da jurisdição. D) A intimação dirigida à autoridade citada no processo não supre a necessidade específica de ofício, em se tratando de cumprimento da decisão. E) A pendência de recurso interposto da sentença que determine a obrigação não afeta o cumprimento da decisão.

C) Descumprida a ordem emanada da sentença, cabe a imposição de multa à autoridade comunicada por ato atentatório ao exercício da jurisdição.

Com referência à obrigação de fazer, determinada por sentença de juizado especial feder...

Com referência à obrigação de fazer, determinada por sentença de juizado especial federal, assinale a opção correta.

✂️ a) O início do procedimento de cumprimento da sentença necessariamente depende de pedido da parte interessada.
✂️ b) O cumprimento mediante ofício torna a expedição, por exemplo, de mandado de busca e apreensão, incompatível com o procedimento.
✂️ c) Descumprida a ordem emanada da sentença, cabe a imposição de multa à autoridade comunicada por ato atentatório ao exercício da jurisdição.
✂️ d) A intimação dirigida à autoridade citada no processo não supre a necessidade específica de ofício, em se tratando de cumprimento da decisão.
✂️ e) A pendência de recurso interposto da sentença que determine a obrigação não afeta o cumprimento da decisão.