Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Em matéria administrativa, considere : I. Princípio da proporcionalidade....

Responda: Em matéria administrativa, considere : I. Princípio da proporcionalidade. II. Princípio da razoabilidade. III. Princípio da universalidade. IV. Princípio da finalidad...


Q817962 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Paraíba, FCC

Em matéria administrativa, considere :

I. Princípio da proporcionalidade.

II. Princípio da razoabilidade.

III. Princípio da universalidade.

IV. Princípio da finalidade.

V. Princípio da exclusividade.

Diante disso, conclui-se que os princípios pertinentes ao processo administrativo são APENAS os indicados em

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