De acordo com a Lei n. º 10.741/03, o Ministério Público tem atribuição para: A) revogar instrumento procuratório do idoso, quando necessário ou o interesse público justificar, nas hipóteses de violação ou ameaça a direitos da pessoa idosa reconhecidos na lei. B) supervisionar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas. C) aplicar advertência às entidades governamentais por descumprimento às determinações do Estatuto do Idoso. D) afastar, provisoriamente, o dirigente de entidade para evitar lesão aos direitos do idoso. A decisão deverá ser fundamentada e comunicada, no prazo de 48 horas à autoridade judiciária. E) determinar abrigo de idoso em entidade

E) determinar abrigo de idoso em entidade

De acordo com a Lei n. º 10.741/03, o Ministério Público tem atribuição para:

De acordo com a Lei n. º 10.741/03, o Ministério Público tem atribuição para:

✂️ a) revogar instrumento procuratório do idoso, quando necessário ou o interesse público justificar, nas hipóteses de violação ou ameaça a direitos da pessoa idosa reconhecidos na lei.
✂️ b) supervisionar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas.
✂️ c) aplicar advertência às entidades governamentais por descumprimento às determinações do Estatuto do Idoso.
✂️ d) afastar, provisoriamente, o dirigente de entidade para evitar lesão aos direitos do idoso. A decisão deverá ser fundamentada e comunicada, no prazo de 48 horas à autoridade judiciária.
✂️ e) determinar abrigo de idoso em entidade