Nos termos expressos do Estatuto da Terra, a propriedade da terra desempenha int...

Questão de Legislação Federal da banca NCE aplicada no concurso INCRA (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q817993•
Legislação Federal•
Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural•
NCE•
INCRA•
Analista Administrativo

Nos termos expressos do Estatuto da Terra, a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente, EXCETO:

favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias;

mantém níveis satisfatórios de produtividade;

assegura a conservação dos recursos naturais;

observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivam;

gera empregos para os trabalhadores rurais.

Questões Relacionadas

Q808315•
Legislação Federal•
Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural•
CESPE CEBRASPE•
ADAGRI CE•
Técnico Agrícola

Com base na legislação federal de defesa e fiscalização agropecuária, julgue os itens a seguir.

O registro nacional de sementes e mudas é dispensado para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e indígenas que comercializem sementes entre si.

Certo

Errado

Q812813•
Legislação Federal•
Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural•
CESPE CEBRASPE•
ADAGRI CE•
Fiscal Estadual Agropecuário

Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.

Produtos biológicos destinados ao controle de pragas não são caracterizados como agrotóxicos e, por isso, dispensa-se o registro deles.

Certo

Errado

Q815376•
Legislação Federal•
Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural•
CESPE CEBRASPE•
Agência de Defesa Agropecuária do Estado CE•
Técnico Agrícola

Tendo como referência a legislação do estado do Ceará acerca da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que se seguem.

O trânsito de vegetais de outros estados para o estado do Ceará somente pode ocorrer se estiver acompanhado do documento de permissão de trânsito emitido por profissionais credenciados pelo MAPA. A análise e o exame laboratorial só são exigidos se ficar constatada a necessidade.

Certo

Errado

Notificações

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