Nos termos expressos do Estatuto da Terra, a propriedade da terra desempen...

Nos termos expressos do Estatuto da Terra, a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente, EXCETO:

Q817993 • Legislação Federal • Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural • NCE • INCRA • Analista Administrativo

Nos termos expressos do Estatuto da Terra, a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente, EXCETO:

a) favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias;
b) mantém níveis satisfatórios de produtividade;
c) assegura a conservação dos recursos naturais;
d) observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivam;
e) gera empregos para os trabalhadores rurais.

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Questões sobre Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural

1

Q819603 • Legislação Federal • Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural • CESPE CEBRASPE • ADAGRI CE • Fiscal Estadual Agropecuário
Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.

Medidas de erradicação de pragas podem ser adotadas pelo MAPA em qualquer parte do território brasileiro, quando detectados a presença e o risco de disseminação em outras regiões.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q819545 • Legislação Federal • Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural • CESPE CEBRASPE • ADAGRI CE • Agente Estadual Agropecuário
Com base na legislação federal de defesa e fiscalização agropecuária, julgue os itens a seguir.

A interdição de áreas com pragas que tragam perigo à agricultura brasileira deve ser acompanhada necessariamente das medidas de erradicação definidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q817715 • Legislação Federal • Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural • CESPE CEBRASPE • ADAGRI CE • Agente Estadual Agropecuário
Com base na legislação federal de defesa e fiscalização agropecuária, julgue os itens a seguir.

O termo agrotóxico, designa produtos químicos altamente tóxicos e de uso exclusivo na agricultura.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q815777 • Legislação Federal • Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural • CESPE CEBRASPE • ADAGRI CE • Técnico Agrícola
Tendo como referência a legislação do estado do Ceará acerca da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que se seguem.

As competências da Secretaria Estadual de Agricultura para a fiscalização de agrotóxicos incluem as condições de aplicação, a utilização e o receituário agronômico em nível de campo.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q815376 • Legislação Federal • Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural • CESPE CEBRASPE • Agência de Defesa Agropecuária do Estado CE • Técnico Agrícola
Tendo como referência a legislação do estado do Ceará acerca da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que se seguem.

O trânsito de vegetais de outros estados para o estado do Ceará somente pode ocorrer se estiver acompanhado do documento de permissão de trânsito emitido por profissionais credenciados pelo MAPA. A análise e o exame laboratorial só são exigidos se ficar constatada a necessidade.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q812813 • Legislação Federal • Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural • CESPE CEBRASPE • ADAGRI CE • Fiscal Estadual Agropecuário
Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.

Produtos biológicos destinados ao controle de pragas não são caracterizados como agrotóxicos e, por isso, dispensa-se o registro deles.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q808315 • Legislação Federal • Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural • CESPE CEBRASPE • ADAGRI CE • Técnico Agrícola
Com base na legislação federal de defesa e fiscalização agropecuária, julgue os itens a seguir.

O registro nacional de sementes e mudas é dispensado para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e indígenas que comercializem sementes entre si.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q806545 • Legislação Federal • Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural • CESPE CEBRASPE • Agência de Defesa Agropecuária do Estado CE • Fiscal Estadual Agropecuário
Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) define os padrões de qualidade e identidade de sementes e mudas, mas o comércio e o transporte delas estão condicionados ao atendimento dos padrões estaduais.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q806392 • Legislação Federal • Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural • CESPE CEBRASPE • Agência de Defesa Agropecuária do Estado CE • Fiscal Estadual Agropecuário
Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.

As embalagens de agrotóxicos devem ter como destino final a destruição, a ser executada pelo agricultor, de forma a não contaminarem o meio ambiente.
- a) Certo
- b) Errado
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Nos termos expressos do Estatuto da Terra, a propriedade da terra desempen...

Nos termos expressos do Estatuto da Terra, a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente, EXCETO:

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