Nos termos expressos do Estatuto da Terra, a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente, EXCETO:

Nos termos expressos do Estatuto da Terra, a propriedade da terra desempenha integra...

a) favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias;

b) mantém níveis satisfatórios de produtividade;

c) assegura a conservação dos recursos naturais;

d) observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivam;

e) gera empregos para os trabalhadores rurais.