Questões Legislação Federal Lei 10257 2001

As operações urbanas visam promover melhorias em regiões predeterminadas da cidade por ...

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1Q818004 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Consultor Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

As operações urbanas visam promover melhorias em regiões predeterminadas da cidade por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. Uma operação urbana pode conter concessões não onerosas, entendidas como um estímulo adicional à ocorrência de investimentos na área. Acerca de operações urbanas, julgue os itens a seguir. A partir da promulgação da lei de parceria entre o poder público e a iniciativa privada, a operação urbana pode ser definida por decreto.
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