Assinale a opção correta a respeito do conselho tutelar. A) As decisões do conselho tutelar só podem ser revistas pelo juizado da infância e da juventude mediante requerimento do cidadão que se sentir prejudicado pelas decisões ou do MP. B) O conselho tutelar exerce funções de caráter técnico e integra-se formalmente ao Poder Judiciário. C) Os membros do conselho tutelar detêm, assim como o juiz, competência para aplicar e executar medidas de proteção a crianças e adolescentes. D) As atividades do conselho tutelar podem ser interrompidas, a qualquer momento, em caso de ausência de recursos humanos, uma vez que seu funcionamento permanente não é obrigatório. E) É assegurada a participação, no conselho tutelar, de entidades representativas de classe.

A) As decisões do conselho tutelar só podem ser revistas pelo juizado da infância e da juventude mediante requerimento do cidadão que se sentir prejudicado pelas decisões ou do MP.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Assinale a opção correta a respeito do conselho tutelar.

Responda: Assinale a opção correta a respeito do conselho tutelar.

1Q818013 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito do conselho tutelar.

✂️ a) As decisões do conselho tutelar só podem ser revistas pelo juizado da infância e da juventude mediante requerimento do cidadão que se sentir prejudicado pelas decisões ou do MP.
✂️ b) O conselho tutelar exerce funções de caráter técnico e integra-se formalmente ao Poder Judiciário.
✂️ c) Os membros do conselho tutelar detêm, assim como o juiz, competência para aplicar e executar medidas de proteção a crianças e adolescentes.
✂️ d) As atividades do conselho tutelar podem ser interrompidas, a qualquer momento, em caso de ausência de recursos humanos, uma vez que seu funcionamento permanente não é obrigatório.
✂️ e) É assegurada a participação, no conselho tutelar, de entidades representativas de classe.